Data de apresentação 21/09/2020 14:53:41
 N° Processo 53/2020
 N° Protocolo 53/2020
 ID 1161
 Ementa

"ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº.1001, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009, DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO."

 Autoria

Jordan Lázaro;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 1502/2020

  Histórico da Tramitação 741 Dia(s), 5 horas, 41 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO